Austrália: o último território prepara-se para legalizar a eutanásia

O Território do Norte australiano, cuja capital é Darwin, prepara-se para legalizar a eutanásia. Um projeto de lei, apresentado em julho pelas autoridades locais, deverá ser submetido a votação nas próximas semanas. Se for aprovado, a «ajuda voluntária a morrer» passará a ser legal em todos os estados e territórios do país, sendo o Território do Norte o último onde permanecia proibida.

O arcebispo de Sídnei, Mons. Anthony Fisher, adverte. Recorda que a Austrália passou, em poucos anos, de uma proibição total a uma situação em que mais de 14 000 pessoas pediram a eutanásia e mais de 7 000 morreram por ela. Assinala pressões para a estender aos doentes com demência ou inconscientes, às crianças e a quem quer que a reclame. Um outro projeto levantaria as proibições federais para autorizar consultas de eutanásia em linha e por telefone, uma «telesaúde» que seria na realidade uma «telemorte». O partido no poder deixou aos seus eleitos um voto de consciência.

O juízo da Igreja não varia. O quinto mandamento, «Não matarás», proíbe tirar a vida a um inocente; e o Catecismo do Concílio de Trento ensina que esta defesa alcança tanto o homicídio de outrem como o suicídio, não tendo o homem mais direito sobre a sua própria vida do que sobre a do seu próximo. Nenhum sofrimento, nenhum consentimento, nenhum procedimento dito «voluntário» torna lícito o que Deus proíbe: a vida pertence a Deus, que só Ele fixa o seu termo.

Contra esta lógica, o apelo a um melhor acompanhamento paliativo reencontra a via que a Igreja sempre sustentou: aliviar o moribundo e acompanhá-lo, sem jamais apressar o seu fim. Pio XII ensinou-o aos médicos: é permitido acalmar a dor por remédios, mesmo com o risco de abreviar a vida, contanto que a morte não seja querida nem procurada como meio; nunca é permitido dá-la. Aí está a resposta cristã, e não no gesto que mata.

Fontes. Catecismo do Concílio de Trento (1566), explicação do quinto mandamento; Êxodo 20, 13 (Vulgata); Pio XII, alocução aos médicos anestesistas sobre a analgesia (24 de fevereiro de 1957).