Massachusetts permite o aborto até ao nascimento: a lei contra o inocente

O corpo legislativo de Massachusetts aprovou uma lei que suprime toda restrição ao aborto e o permite durante toda a duração da gravidez — até ao instante do nascimento — sempre que um médico o julgue necessário. O que se apresenta como uma ampliação de direitos é, de facto, a permissão legal de dar a morte a uma criança por nascer em qualquer etapa do seu desenvolvimento.

A Igreja nunca precisou de um debate para nomear este ato. O quinto mandamento é inapelável: « Não matarás. » E a criança escondida no seio não é a promessa de uma pessoa, mas já uma pessoa conhecida de Deus: « Os teus olhos me viram, quando era informe. » O Papa Pio XI, na Casti Connubii, condenou o aborto direto como o assassínio de um inocente, qualquer que seja o motivo invocado — saúde, angústia ou conveniência —, pois nenhuma autoridade humana possui direito algum sobre a vida do inocente. O Catecismo do Concílio de Trento conta o homicídio do inocente entre os pecados que clamam vingança ao Céu.

Meçamos, pois, a lei por esta medida. Um ordenamento cujo primeiro ofício é proteger o fraco volta-se aqui contra o mais fraco de todos, e confia o veredicto de morte à assinatura de um médico — como se o juízo de um perito pudesse fazer de um homicídio um cuidado de saúde. O sangue assim derramado não é mudo: « Que é o que fizeste? A voz do sangue de teu irmão clama desde a terra até a mim. » Não condenamos as almas presas no medo e na solidão; condenamos o ato e a mentira que o reveste com o nome de liberdade. E recordamos a única medida que não se move: a criança por nascer é o nosso próximo, e a sua vida pertence só a Deus.

Fontes. Catecismo do Concílio de Trento (1566), do quinto mandamento; Êxodo XX, 13; Salmo CXXXVIII, 16; Génesis IV, 10 (Vulgata). Pio XI, encíclica Casti Connubii (1930), sobre a santidade da vida do inocente.