Atualidades
O Sínodo propõe alargar aos leigos o exercício do poder de governo na Igreja
O relatório final da comissão de direito canónico do Sínodo propõe rever vários cânones para alargar aos leigos, homens e mulheres, o exercício do poder de governo na Igreja latina.
Em 30 de setembro de 2026, a Secretaria-Geral do Sínodo tornou público o relatório final da sua comissão de direito canónico. O texto propõe rever vários cânones do Código da Igreja latina a fim de alargar o acesso dos leigos, homens e mulheres, aos ofícios, encargos e ministérios «para os quais sejam idóneos e competentes, incluindo no domínio do governo eclesiástico». O documento não tem valor vinculativo: deve ainda ser examinado pelo papa Leão XIV.
A comissão era um dos dez grupos de estudo instituídos em 2024 no âmbito do Sínodo sobre a sinodalidade, dissolvidos uma vez publicados os seus trabalhos. Distingue três horizontes: propostas a curto prazo, objeto deste relatório e limitadas unicamente ao Código latino; um trabalho a médio prazo com os dicastérios; e, só a longo prazo, uma revisão completa dos dois códigos. Entre os cânones visados figuram os cânones 145, 204, 228, 230, 749 e 1421. O cânone 749 rege o exercício do magistério infalível da Igreja. Outras propostas suprimiriam a palavra latina «tantum» («somente»), que hoje reduz a voz dos membros do Povo de Deus num concílio particular a um simples voto consultivo, e dar-lhes-iam uma representação numérica igual à dos bispos.
O que ensina a tradição
O Catecismo do Concílio de Trento distingue com nitidez dois poderes na Igreja: «A potência eclesiástica é dupla ; reparte-se 1.º em poder de Ordem, 2.º em poder de Jurisdição.» O primeiro tem por objeto a Eucaristia; o segundo, aquele mesmo que o relatório nomeia «governo», exerce-se sobre o Corpo místico: «A ele pertence governar o povo cristão, conduzi-lo e dirigi-lo no caminho da celeste e eterna felicidade.» Este poder não é o do sacerdócio comum dos batizados. O mesmo Catecismo separa o sacerdócio interior, comum a todos os fiéis, do sacerdócio exterior, o qual «não pertence a todos os Fiéis, mas somente a certos homens que receberam a imposição das mãos».
A medida
O relatório afirma que o processo sinodal «não retira a competência decisória do bispo, do Colégio episcopal ou do papa, mas integra a contribuição do Povo de Deus». Esta reserva é justa, e importa tomá-la à letra. Mas a proposta vai mais longe do que uma consulta: pretende confiar a leigos o exercício do próprio poder de governo, isto é, precisamente a jurisdição que Trento atribui ao ministério sagrado e não ao sacerdócio dos batizados. Medida por este padrão, a orientação desloca uma fronteira que a tradição tem por recebida de Deus, e não por mera conveniência de organização.
Trata-se, por ora, apenas de um relatório sem força de lei, suspenso do exame do papa. Nada está decidido. Relatamo-lo como uma proposta, não como um ato, e pesamo-lo pela doutrina recebida: o governo do povo cristão pertence ao poder de jurisdição, que Cristo confiou aos Apóstolos e aos seus sucessores. O fiel leigo conserva por inteiro o sacerdócio real recebido no batismo; nem por isso recebe o governo da Igreja. Manter esta distinção é manter o que a Igreja sempre manteve.
Fontes. Catecismo do Concílio de Trento (1566), do sacramento da Ordem, § II (da potência eclesiástica) e § VII (do sacerdócio).