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A defesa legítima não justifica a corrida ao armamento
O secretário de Estado da Santa Sé recordou perante a ONU que o direito à legítima defesa não pode justificar uma corrida ao armamento, sobretudo nuclear.
Perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Nova Iorque a 26 de setembro para a abertura da sua octogésima primeira sessão, o cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado da Santa Sé, recordou que todo o povo tem o direito de prover à sua defesa, mas que esse direito não pode tornar-se o pretexto de uma corrida ao armamento, em particular por meio das armas nucleares e dos sistemas autónomos.
A doutrina não nasce desta tribuna. O quinto mandamento proíbe o homicídio, não todo o ato de tirar a vida: o Catecismo do Concílio de Trento, ao expor o «Não matarás», enumera os casos em que dar a morte não é um crime, entre os quais a guerra justa e a defesa da própria existência. A legítima defesa é, pois, um direito verdadeiro.
Mas a mesma tradição a delimita: a guerra só é lícita por uma causa justa, decidida pela autoridade legítima e conduzida com uma intenção reta, segundo as três condições de são Tomás de Aquino; e nunca autoriza o massacre deliberado dos inocentes. O próprio fim da guerra é a paz, essa «tranquilidade da ordem» de que fala santo Agostinho. Quando a potência de destruição escapa inteiramente ao domínio do homem, Pio XII ensinava que se deve rejeitar o seu uso. «Nada se perde com a paz; tudo pode perder-se com a guerra», advertia este pontífice na véspera do último conflito mundial.
É este o solo que a intervenção do secretário de Estado recobre. «Nenhuma paz verdadeira é possível sem uma vontade comum e sincera de desarmamento; o direito legítimo de cada povo a prover à sua própria defesa não deve degenerar numa corrida ao rearmamento maciço», declarou, visando nomeadamente as armas nucleares e as armas autónomas. Colocou as suas palavras sob uma encíclica recente do pontífice reinante, apelando à passagem de uma «cultura do poder» a uma «cultura da negociação»: texto posterior ao concílio, que relatamos como facto de um discurso e não como medida da verdade.
Na véspera, a 25 de setembro, num jantar realizado à margem da semana das Nações Unidas, o cardeal fizera remontar a fragmentação do mundo ao esquecimento do que é a pessoa humana, invocando a encíclica Rerum Novarum de Leão XIII e santo Agostinho, e exortando os seus ouvintes: «Num mundo ligado em linha e desligado fora de linha, sede homens de presença. Num mundo que se pergunta se pode permanecer humano, respondei pelo testemunho das vossas vidas.»
Fontes. Catecismo do Concílio de Trento (1566), exposição do quinto mandamento; são Tomás de Aquino, Suma Teológica, IIa-IIae, q. 40, sobre as condições da guerra justa; santo Agostinho, A Cidade de Deus, XIX, sobre a paz como tranquilidade da ordem; Pio XII, radiomensagem de 24 de agosto de 1939, e alocução de 30 de setembro de 1954 sobre as armas cujos efeitos escapam ao domínio do homem.