Nas Filipinas, a Igreja pede uma pausa no polo Pax Silica

Nas Filipinas, o organismo de ação social da Igreja católica pediu na terça-feira, 22 de setembro, ao governo que abra uma consulta mais ampla antes de qualquer compromisso irreversível sobre o Pax Silica, um projeto de polo industrial e tecnológico de 1 620 hectares previsto em New Clark City, na província de Tarlac, destinado a atrair investimentos em semicondutores, inteligência artificial, minerais críticos e manufatura de ponta.

O seu presidente, D. Gerardo «Gerry» Alminaza, bispo de San Carlos, considerou o calendário precipitado: «Parece que o estão a apressar. Parece também que não houve estudo suficiente nem consulta suficiente das comunidades e das pessoas que serão realmente afetadas, em particular as comunidades aeta.» A autoridade pública que promove o projeto estima que ele poderia exigir de 65 a 90 milhões de litros de água e cerca de 3 gigawatts de eletricidade por dia. «Não são exigências menores», acrescentou. «Reclamam um exame público sério num país já a braços com o stress hídrico, a insegurança energética e a vulnerabilidade climática.»

O ponto mais disputado é o da terra. O governo sustenta que o local é um terreno público cujo título pertence à autoridade de reconversão das bases, e que nenhuma comunidade autóctone será deslocada; responsáveis aeta consideram parte dessas terras um domínio ancestral. «Reivindicações concorrentes não se resolvem com meras garantias», advertiu o bispo: devem sê-lo «legalmente, com transparência e com a participação efetiva das comunidades em causa, antes que os contratos sejam assinados e as decisões se tornem difíceis ou impossíveis de desfazer».

A medida da tradição

A Escritura não conhece progresso que desloque impunemente os marcos do fraco. «Maldito o que transpõe os marcos de seu próximo», diz o Deuteronómio, e o Livro dos Provérbios: «Não passes além dos antigos limites, que puseram teus pais.» O marco não é um pormenor de agrimensor: é o direito do mais pequeno tornado visível, e Deus faz-se ele mesmo o guardião do que os poderosos seriam tentados a apagar.

O Catecismo do Concílio de Trento, ao expor o sétimo mandamento, não condena apenas o roubo aberto, mas toda a injustiça pela qual se retém ou se subtrai a outrem o que lhe pertence; conta entre os pecados que clamam vingança diante de Deus a fraude feita ao fraco. Dar a cada um o que é seu, proteger aquele que não tem força para se defender: é a própria justiça.

A terra, enfim, não é entregue ao homem para que a devore. Deus colocou o homem no paraíso «para o hortar e guardar» (Génesis II, 15): cultivar e guardar, não esgotar. E Leão XIII recordava aos Estados o seu primeiro dever, velar pelo bem comum e defender o pobre contra a opressão dos poderosos.

A medida do facto

Nada disto condena a técnica, o investimento nem o trabalho honesto; o próprio bispo o disse, e a tradição sustenta-o de há muito. O que a tradição condena é a pressa que salta a justiça, a opacidade que escamoteia o consentimento, e o uso da criação que trata a água, a terra e os homens como matéria-prima sem limite. Medido por esta regra, o aviso do bispo não vai contra o progresso: reclama a única forma dele digna do nome. «Um progresso digno desse nome deve melhorar as vidas sem sacrificar a terra, a água, a cultura e o futuro das pessoas que ali vivem», disse. É, quase palavra por palavra, a doutrina dos antigos marcos.

O fiel não tem aqui de dirimir um litígio de títulos de propriedade; não é o seu ofício, e os próprios factos são contestados. Cabe-lhe manter firme o princípio: uma obra que prospera pisando o fraco e esgotando a criação não é uma obra boa, seja qual for o seu rendimento. O que a tradição pede aos governantes não envelheceu: consultar antes de vincular, dar a cada um o que é seu, e guardar a terra que não criaram.

Fontes. Catecismo do Concílio de Trento (1566), do sétimo mandamento; Deuteronómio XXVII, 17 e Provérbios XXII, 28 (Vulgata); Génesis II, 15; Leão XIII, encíclica Rerum novarum (1891).